As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais têm até o dia 6 de maio para informar

O Ministério da Educação (MEC) abriu a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar a jornada escolar e melhorar a qualidade da educação básica. As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais têm até o dia 6 de maio para informar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.

A pasta informou que a fase de declaração também é o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. Essa política deve definir os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as metas para a implementação e a expansão das escolas em tempo integral nos estados e municípios.

O MEC alertou que a declaração das matrículas no Simec não substitui o registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O censo é o principal instrumento de coleta de dados sobre a educação básica no país e serve de base para o repasse de recursos e a formulação de políticas públicas. Se houver divergência entre as informações do Simec e do censo, o ente federado poderá ter que devolver os recursos recebidos pelo programa.