A medida foi instituída pela Lei do Desenrola

A partir desta quarta-feira (3), os consumidores que usam o cartão de crédito terão um alívio no bolso. O Banco Central (BC) anunciou que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão será de 100% do valor total da dívida. Isso significa que a dívida não poderá mais do que dobrar, independentemente do prazo.

A medida foi instituída pela Lei do Desenrola, sancionada em outubro, que previa um prazo de 90 dias para que o setor financeiro apresentasse uma autorregulação para o rotativo do cartão de crédito. Como não houve acordo, o BC decidiu adotar o modelo em vigor no Reino Unido, que limita os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O teto de juros entraria em vigor em 1º de janeiro, mas o feriado adiou em um dia a entrada em vigor da medida. O BC esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto só vale a partir desta quarta-feira (3).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é uma forma de combater o endividamento excessivo dos consumidores que usam o cartão de crédito. Ele lembrou que, pelo programa Desenrola, muitas pessoas conseguiram renegociar suas dívidas, que chegavam a ser dez vezes maiores do que o valor original.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Com o teto de juros, essa mesma pessoa pagará, no máximo, R$ 100 de juros e encargos, e a dívida não poderá ultrapassar R$ 200. “Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

O teto de juros do cartão de crédito é uma das medidas do governo para estimular a economia e reduzir o custo do crédito no país. O BC espera que a medida incentive os consumidores a quitarem suas dívidas e a usarem o cartão de crédito de forma mais consciente.