O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, antes de ir ao plenário e ao Senado

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede os postos de combustível de continuarem abastecendo os veículos depois que a trava de segurança das bombas for acionada. O objetivo é evitar a poluição do ar, os danos à saúde e os riscos de explosão causados pelo excesso de combustível nos tanques dos veículos.

O projeto prevê que os infratores sejam multados em valores que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, conforme a lei que regula o comércio de combustíveis. Além disso, os postos terão que colocar cartazes ou placas informando sobre a proibição aos consumidores.

O relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou um substitutivo que unificou duas propostas que tramitavam em conjunto. Uma delas, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), proibia o abastecimento além da trava de segurança. A outra, obrigava os postos a divulgarem a proibição.

O autor do projeto, deputado Lincoln Portela, explicou que o abastecimento excessivo prejudica os filtros instalados nos tanques dos veículos, que deixam de reter os gases tóxicos. Isso resulta em emissão de poluentes na atmosfera, prejuízo à saúde da população e dos frentistas, e aumento do risco de explosões.

O relator, deputado Luiz Lima, concordou com o autor e disse que as propostas se complementam do ponto de vista da saúde pública. Ele afirmou que o projeto visa a proteger o meio ambiente e a vida das pessoas. “As proposições, do ponto de vista da saúde pública, se complementam, pois a principal [7817/17] determina expressamente a aplicação da multa estabelecida para os casos de descumprimento de normas de segurança, enquanto a apensada preconiza a divulgação da vedação em placas e cartazes nos postos de combustíveis”, disse.