O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo brasileiro repassou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU

O Brasil encerrou 2023 com as contas em dia com os principais organismos internacionais, após pagar R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, em nota conjunta.

Segundo o comunicado, o Brasil quitou todas as dívidas com a Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de outras instituições. Desse total, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022, e R$ 1,9 bilhão a compromissos do ano passado.

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo brasileiro repassou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz. Com isso, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. No segundo semestre de 2023, o Brasil também presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

Para os ministérios, o pagamento das dívidas fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira.

O comunicado também listou os órgãos em que o Brasil recuperou o direito de voto, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Além disso, o Brasil saldou dívidas com organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima, reforçando o compromisso do país nessas duas áreas. Em 2025, Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Entre os passivos zerados nessas áreas, estão as contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ao Protocolo de Quioto, à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e à Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).