O resultado reflete o aumento dos gastos do Governo Central

O setor público brasileiro registrou um déficit primário de R$ 37,3 bilhões em novembro de 2023, o maior para o mês desde 2016, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (5). O resultado reflete o aumento dos gastos do Governo Central, que não foi compensado pelo superávit dos governos regionais e das empresas estatais.

O déficit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do setor público, sem considerar os juros da dívida. Quando o déficit é maior do que o previsto, significa que o governo tem menos recursos para pagar os seus compromissos financeiros e precisa se endividar mais.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público chegou a R$ 131,4 bilhões, o equivalente a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em 2022, o setor público teve um superávit primário de R$ 126 bilhões, ou 1,27% do PIB.

Governo Central puxa o déficit

O principal responsável pelo déficit primário de novembro foi o Governo Central, formado pela Previdência Social, o Banco Central e o Tesouro Nacional. Esse grupo teve um déficit de R$ 38,9 bilhões no mês, o pior resultado para novembro desde 2016, quando o déficit foi de R$ 39,9 bilhões.

O aumento do déficit do Governo Central se deve ao crescimento das despesas em ritmo maior do que o das receitas. As receitas líquidas subiram 4,2% em termos reais (descontada a inflação) na comparação com novembro de 2022, enquanto as despesas totais cresceram 20%.

Entre as despesas que mais pesaram no resultado estão as transferências para estados e municípios, que somaram R$ 11,3 bilhões em novembro. Esse valor se refere ao apoio financeiro da União aos governos locais previsto na Lei Complementar nº 201/2023, que compensou as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essa lei, aprovada em 2023, determinou que a União repasse R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025, como forma de compensar a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros produtos essenciais, que foi limitada a 17% ou 18% pelo governo Jair Bolsonaro em 2022.

Governos regionais e estatais têm superávit

Enquanto o Governo Central teve um déficit expressivo em novembro, os governos regionais (estaduais e municipais) e as empresas estatais (federais, estaduais e municipais) tiveram um resultado positivo no mês.

Os governos estaduais registraram um superávit de R$ 3,7 bilhões em novembro, ante um déficit de R$ 2,6 bilhões no mesmo mês de 2022. A melhora se deve principalmente à transferência extraordinária da União, que compensou a queda das transferências regulares, que diminuíram 4,5% em termos reais.

Já os governos municipais tiveram um déficit de R$ 1,7 bilhão em novembro, um pouco maior do que o déficit de R$ 1,1 bilhão em novembro de 2022. Nesse caso, a piora se explica pela redução das transferências regulares da União, que caíram 8,9% em termos reais.

No total, os governos regionais tiveram um superávit de R$ 2 bilhões em novembro, ante um déficit de R$ 3,7 bilhões no mesmo mês de 2022.

As empresas estatais, excluindo as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram um déficit de R$ 343 milhões em novembro, contra um superávit de R$ 145 milhões em novembro de 2022. O resultado foi influenciado pelo aumento das despesas de investimento e de pessoal.

Perspectivas para 2024

O resultado fiscal de novembro mostra que o setor público brasileiro ainda enfrenta dificuldades para equilibrar as suas contas, em um cenário de baixo crescimento econômico e alta inflação. Para 2024, a expectativa é de que o déficit primário se reduza, mas ainda permaneça elevado.

Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quinto bimestre de 2023, divulgado pelo Ministério da Economia em novembro, a meta fiscal para 2024 é de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 177,5 bilhões para o Governo Central, R$ 4,9 bilhões para os governos regionais e R$ 2,1 bilhões para as empresas estatais.

No entanto, esses números podem mudar, dependendo da aprovação do Orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional, que ainda está em discussão. Além disso, fatores como a evolução da pandemia de covid-19, a crise hídrica, a política monetária e a situação fiscal podem afetar o desempenho das contas públicas no próximo ano.