Atualmente, a comissão é formada por representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, ANS e do CNSCFM

Aprovado um projeto de lei que muda a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão que assessora o Ministério da Saúde na definição de quais tecnologias em saúde devem ser incorporadas, excluídas ou alteradas pelo SUS, bem como na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

O projeto, de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP), prevê a inclusão de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira e de um representante de organização da sociedade civil de caráter nacional, constituída há mais de dois anos, na Conitec. Atualmente, a comissão é formada por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

O relator do projeto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), apresentou um substitutivo que propõe que o representante da sociedade civil tenha uma participação rotativa, de acordo com a tecnologia analisada pela comissão. Ele também acatou uma sugestão da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e retirou do texto original a obrigatoriedade de a Conitec publicar um protocolo de utilização para medicamentos aprovados pela Anvisa e não incorporados ao SUS por motivos orçamentários. Além disso, ele excluiu a criação de uma subcomissão sobre “doenças raras” na Conitec, com a participação de um geneticista indicado pela Associação Médica Brasileira.

O relator argumentou que as mudanças visam aprimorar o projeto e adequá-lo ao caráter técnico-científico da Conitec, que deve basear suas decisões em evidências científicas e critérios de eficácia, efetividade, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário das tecnologias em saúde.

O projeto, que altera a Lei 12.401/11, que regulamenta a Conitec, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal.