A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e segue para análise de outras comissões

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Saúde Funcional, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos brasileiros. A proposta, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT), foi aprovada pela Comissão de Saúde e segue para análise de outras comissões.

O projeto de lei define a saúde funcional como o conjunto de fatores que determinam a capacidade de uma pessoa de realizar as atividades da vida diária, de participar socialmente e de ter autonomia. A proposta prevê que a política nacional seja desenvolvida de forma intersetorial, envolvendo as áreas de saúde, assistência social e previdência social, entre outras.

A política nacional terá como finalidade gerar e administrar informações sobre a saúde funcional da população, a fim de subsidiar o planejamento, o monitoramento, o controle e a avaliação das ações e dos serviços da rede de atenção à saúde funcional. Essa rede deverá garantir o acesso direto e universal aos profissionais e às tecnologias adequadas para prevenir, diagnosticar e tratar as incapacidades em qualquer circunstância ou situação de saúde.

O projeto de lei também estabelece que nenhuma pessoa poderá ser discriminada ou excluída socialmente por causa de sua situação de saúde funcional, que deverá ser identificada pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A CIF é um instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS) que padroniza a descrição da funcionalidade humana e dos fatores que a influenciam.

A relatora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), elogiou a iniciativa e apresentou parecer favorável ao texto. Ela destacou que o projeto está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão, que reconhece a importância de uma abordagem multidisciplinar da saúde, que considere não apenas as condições físicas, mas também os aspectos sociais, emocionais e ambientais que afetam a funcionalidade de cada indivíduo.

A parlamentar afirmou que o projeto de lei é uma forma de valorizar e promover a saúde funcional dos brasileiros, que é um direito fundamental e um fator determinante para a qualidade de vida. Ela disse que o projeto visa disponibilizar informações sobre a funcionalidade dos indivíduos, possibilitando planejamento mais preciso, monitoramento contínuo, controle efetivo e avaliação criteriosa da situação de saúde da população.