O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, de 2,67% para 2,61% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais facilidade para contratar crédito consignado, modalidade de empréstimo com desconto em folha. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do limite de juros de 1,80% para 1,76% ao mês para essas operações.

A medida, proposta pelo governo federal, acompanha a queda da Taxa Selic (juros básicos da economia), que está em 11,75% ao ano desde setembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, de 2,67% para 2,61% ao mês.

O novo teto de juros vale para as novas contratações de crédito consignado e entra em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O prazo foi estendido a pedido dos bancos, que precisam de tempo para se adaptar às novas regras.

O crédito consignado é uma das formas mais baratas de empréstimo disponíveis no mercado, pois tem menor risco de inadimplência. Os aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% da renda mensal com esse tipo de crédito, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.

Com a redução do teto de juros, os aposentados e pensionistas poderão economizar nas parcelas dos empréstimos e ter mais dinheiro disponível para outras despesas. Além disso, a medida pode estimular a concorrência entre os bancos e beneficiar os consumidores com melhores condições de crédito.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o saldo das operações de crédito consignado do INSS somava R$ 149,9 bilhões em novembro de 2023, com uma taxa média de juros de 1,77% ao mês. Entre os bancos oficiais, apenas a Caixa Econômica Federal cobrava menos que o novo teto, com taxa de 1,73% ao mês. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste cobravam 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobrava 1,81% ao mês, acima do limite atual.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi motivo de polêmica no passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, contrariando os interesses dos bancos e do Ministério da Fazenda. A medida provocou a suspensão da oferta de crédito consignado pelos bancos, que alegaram prejuízos e desequilíbrios nas instituições financeiras.

A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que interveio no impasse e, no fim de março, elevou o teto para 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.