O projeto prevê que o BPC seja pago a quem tem renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo (R$ 1.412)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto prevê que o BPC seja pago a quem tem renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo (R$ 1.412), e não mais de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), como é hoje.

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de serem providos pela família. O benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O projeto aprovado pela comissão é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 7980/14, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP). O texto original criava um novo benefício social, chamado de “renda básica”, que seria pago a todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda familiar.

O relator optou por alterar a Loas, em vez de criar um novo benefício, para evitar conflitos com a legislação vigente. Ele também argumentou que a proposta original poderia gerar um impacto financeiro muito alto para o governo, comprometendo a sustentabilidade do programa.

O substitutivo também prevê que, em caso de morte do beneficiário com deficiência, os pais ou responsáveis legais possam continuar recebendo o BPC, desde que atendam aos requisitos de renda e de idade mínima. Essa medida visa proteger as famílias que dependem do benefício para sobreviver.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.