O objetivo é apoiar os pequenos negócios, que foram os mais afetados pela crise econômica provocada pela pandemia

Será lançado ainda no primeiro trimestre deste ano, o programa Desenrola para para microempreendedores individuais (MEIs) com o objjtivo de renegociar dívidas tributárias. O programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs que estão inadimplentes com o Fisco, de um total de 15 milhões registrados no país.

O anúncio foi feito pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O modelo do programa para pessoa física, que está em vigor desde julho do ano passado já renegociou mais de R$ 200 bilhões em dívidas de cerca de 40 milhões de brasileiros.

O Ministério da Fazenda disponibilizará uma equipe econômica para fazer os cálculos, definir os critérios e as condições do programa, que deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 para socorrer os pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

O governo estuda prorrogar o prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional, regime especial de tributação que simplifica e reduz os impostos para esse segmento. O prazo atual termina em 31 de janeiro, mas pode ser estendido para abril ou maio, para coincidir com o Dia das Mães, uma das principais datas para o comércio.

Outro tema discutido entre os dois ministros foi o impacto da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. França defendeu que o momento é propício para fazer alterações que beneficiem esse setor, que representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega mais de 50 milhões de pessoas no país.

Uma das propostas da edição do programa é revisar os limites de faturamento para o microempreendedor individual, que hoje é de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6,75 mil por mês. A ideia é que seja adotado um formato de rampa, como no Imposto de Renda, em que cada um paga de acordo com o seu faturamento, sem cortes abruptos entre o MEI e as micro empresas.

O objetivo é apoiar os pequenos negócios, que foram os mais afetados pela crise econômica provocada pela pandemia. O Desenrola é uma forma de dar um alívio financeiro e uma oportunidade de regularização para os empreendedores que estão endividados com o governo.