A medida vai beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores e representar uma renúncia fiscal de R$ 15 bilhões por ano

O governo federal anunciou que vai isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até dois salários mínimos, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a nova tabela de isenção será divulgada até o fim do mês e vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Segundo ele, a medida vai beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores e representar uma renúncia fiscal de R$ 15 bilhões por ano.

“É uma medida de justiça social e de estímulo à economia, pois vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda”, afirmou Haddad.

O presidente Lula também comemorou a decisão em sua conta na rede social X. “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos”, escreveu.

Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.112, mas, com um desconto automático de R$ 528, na prática, só quem ganha até R$ 2.640 fica livre do imposto. Esse valor era equivalente a dois salários mínimos em 2023, mas ficou defasado com o reajuste do mínimo em 2024.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) defendia uma correção da tabela de isenção, pois, sem ela, quem ganha mais de dois salários mínimos voltaria a ser tributado.

A entidade também criticava a medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamentos de alguns setores da economia, editada no fim do ano passado. A MP previa a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social.

Haddad não quis comentar se houve acordo para revogar a MP, mas disse que o governo está dialogando com o Congresso e com os setores afetados para encontrar uma solução.