O projeto propõe incluir essa conduta entre os crimes de tortura

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar mais rigorosa a punição para quem praticar violência contra crianças e adolescentes com deficiência ou transtorno neurológico, em especial os que têm transtorno do espectro autista (TEA). O projeto de lei 4249/23 propõe incluir essa conduta entre os crimes de tortura, que têm pena de reclusão de dois a oito anos.

O autor do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), argumenta que a medida visa proteger o direito desses alunos à educação de qualidade, sem sofrer discriminação, humilhação ou agressão. Ele cita estudos que mostram que as crianças com autismo são mais vulneráveis a serem vítimas de violência e também de manifestarem comportamentos agressivos, por causa das dificuldades de comunicação e interação social.

“É importante que as escolas estejam preparadas para lidar com essas situações, fornecendo treinamento adequado aos professores e funcionários, promovendo a inclusão e a compreensão dos alunos com autismo, e criando um ambiente seguro e acolhedor para todos”, afirma o parlamentar.

O projeto de lei altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97), que atualmente define como tortura o ato de constranger alguém com o uso de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, bem como o de submeter o outro a autoridade como forma de aplicar castigo ou medida preventiva. O projeto acrescenta a essa definição a ameaça ou o uso de violência, em ambiente escolar, que provoque sofrimento físico ou mental em crianças e adolescentes com deficiência ou transtorno neurológico.

O projeto de lei está em análise nas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário. A proposta tem o apoio de entidades que defendem os direitos das pessoas com autismo, como a Associação Brasileira de Autismo (ABRA) e o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).