O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e altera a Lei dos Partidos Políticos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende facilitar o processo de desfiliação partidária, permitindo que os filiados possam solicitar o desligamento do partido por meio eletrônico. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e altera a Lei dos Partidos Políticos.

Atualmente, a lei exige que o filiado que deseja se desfiliar de um partido envie uma comunicação escrita ao partido e ao juiz eleitoral da zona em que é inscrito. Somente após dois dias da entrega da comunicação, o filiado é considerado desligado do partido.

O projeto de lei propõe que a desfiliação possa ser solicitada diretamente ao partido, por meio de um sistema eletrônico que garanta a autenticidade e a segurança da solicitação. O partido terá o prazo de cinco dias úteis para concluir o processo de desfiliação e enviar a confirmação ao filiado.

Caso o partido não realize a desfiliação no prazo estabelecido, o filiado poderá recorrer à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação ao interessado.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é simplificar o trâmite de desfiliação, garantindo aos cidadãos a liberdade de se filiar, trocar e desfiliar de partido político quando bem quiserem. Ele argumenta que a exigência de comunicação escrita é burocrática e desnecessária, e que a tecnologia pode agilizar e facilitar o processo.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, antes de ser votado pelo plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, depois, para a sanção ou veto do presidente da República.