O projeto também estende a vigência do programa por dez anos a contar da publicação da futura lei. Sem essa mudança, o benefício acabará em 2026

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir que o auxílio-gás, benefício criado para ajudar as famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha, seja usado exclusivamente para a compra de botijões nos revendedores autorizados.

O Projeto de Lei 2354/23, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), altera a Lei 14.237/21, que instituiu o auxílio gás. A lei atual prevê que as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706 hoje) por pessoa recebam a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em 2023, isso foi equivalente a R$ 52, em média.

O projeto também estende a vigência do programa por dez anos a contar da publicação da futura lei. Sem essa mudança, o benefício acabará em 2026.

O deputado Daniel Almeida justifica o projeto dizendo que o pagamento desvinculado da efetiva aquisição do botijão não tem sido capaz de substituir o uso da lenha pelas famílias de baixa renda. Ele cita dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que mostram que a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, o mesmo percentual de 2021. Já o gás de cozinha (GLP) baixou de 25%, em 2021, para 23% em 2022.

“A queima diária de lenha causa graves problemas de saúde, como doenças respiratórias, oftalmológicas e cardiovasculares, além de contribuir para o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa”, argumenta o deputado.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.