A proposta visa retomar a política educacional que prevê a participação de militares inativos na gestão de escolas públicas

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer recriar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi instituído em 2019 pelo governo Bolsonaro e revogado em 2023. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa retomar a política educacional que prevê a participação de militares inativos na gestão de escolas públicas.

O autor do projeto defende que as escolas cívico-militares têm um desempenho superior à média nacional em todos os níveis de ensino avaliados, inclusive ao das escolas privadas. Ele também afirma que essas escolas têm taxas de evasão escolar baixa e de aprovação alta, o que indica que os alunos que as frequentam estão mais engajados e motivados.

Segundo o projeto, o Pecim será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa, devendo ser implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. As Forças Armadas selecionarão os militares inativos que atuarão nas escolas, por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa.

O programa considera escolas cívico-militares as instituições públicas regulares estaduais, municipais ou distritais que aderirem ao Pecim. Tem, entre seus princípios, o atendimento preferencial às escolas públicas mais vulneráveis, a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso à educação e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.

Capitão Alberto Neto ressalta que, embora custeado pelo governo federal, o programa dependerá da adesão das unidades da federação e cada secretaria estadual de educação participará da seleção das escolas que desejarem adotar o novo modelo.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser votado pelo Plenário.