O selo da lupa é uma medida de rotulagem nutricional aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2020

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para exigir que a indústria de alimentos e bebidas use o selo da lupa nas embalagens dos produtos que contêm altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. O selo da lupa é uma medida de rotulagem nutricional aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2020, com o objetivo de alertar os consumidores sobre os riscos desses nutrientes para a saúde.

O Idec contesta a decisão da Anvisa de prorrogar o prazo para a adequação das embalagens e rótulos até outubro de 2024, alegando que isso prejudica o direito à informação e à saúde dos consumidores. O instituto acusa a Anvisa de ceder às pressões de parte da indústria, que alegou dificuldades logísticas e financeiras para cumprir as novas regras de rotulagem dentro do prazo original, que era de dois anos.

Na ação, o Idec pede que a Justiça conceda uma liminar para obrigar as empresas a usarem adesivos nas embalagens dos produtos com excesso de nutrientes críticos, informando o selo da lupa e a nova tabela de informação nutricional. O instituto também pede que a Anvisa seja proibida de autorizar novos descumprimentos de prazos para a rotulagem de alimentos e bebidas, e que baseie suas decisões em evidências científicas que priorizem a saúde pública e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

A Anvisa não se manifestou sobre a ação judicial do Idec. Em nota, a agência disse que a prorrogação do prazo para a rotulagem de alimentos e bebidas foi motivada pelos impactos da pandemia no setor de alimentos, e que só vale para o estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 8 de outubro deste ano. A agência afirmou que qualquer aquisição de embalagens feita a partir de 9 de outubro deste ano deve seguir as normas da rotulagem nutricional.