A proposta defende que a medida vai contribuir para o aprimoramento da legislação penal e para a redução da impunidade

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer aumentar a pena para os crimes cometidos por presos que estejam em saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou foragidos. A proposta é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que defende que a medida vai contribuir para o aprimoramento da legislação penal e para a redução da impunidade.

O Projeto de Lei 1133/23 altera o Código Penal para incluir essas situações na lista de circunstâncias que agravam a pena, que já conta com o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Segundo o texto, se o crime envolver violência, a pena será aumentada de metade até dois terços.

O autor argumenta que o objetivo é desestimular os presos que aproveitam os benefícios concedidos pelo sistema penitenciário para cometer novos delitos, colocando em risco a segurança pública e a confiança na Justiça. Ele cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que, em 2021, cerca de 37 mil presos não retornaram aos presídios após as saídas temporárias.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.