A proposta é de autoria do Poder Executivo

O Projeto de Lei 5789/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será responsável por avaliar e monitorar a implantação do plano, que abrangerá a área de atuação da superintendência, incluindo os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

O objetivo principal do PRDNE é reduzir a defasagem econômica e social do Nordeste em relação a outras regiões do país, por meio da cooperação entre órgãos e entes federados.

O PRDNE será articulado em sete eixos: desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação. A execução do plano será financiada pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre outras fontes nacionais e internacionais.

Os objetivos do plano incluem:

• Diminuir as desigualdades sociais;
• Gerar emprego e renda;
• Reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil;
• Reduzir a taxa de analfabetismo;
• Melhorar as condições de habitação na região;
• Universalizar o acesso ao saneamento básico;
• Universalizar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio;
• Fortalecer o processo de interiorização do ensino superior;
• Garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;
• Garantir a sustentabilidade ambiental;
• Reforçar a infraestrutura hídrica da região;
• Fortalecer a infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e
• Fomentar ações de inclusão socioprodutivas.

O plano para o desenvolvimento do Nordeste é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).