Inquérito busca apurar repasse do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou investigar a atuação da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil por repasse da parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, disse o ministro na decisão.

O ministro determinou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

“Ressalta que a T. I., reconhecida por sua expertise no combate à corrupção, celebrou, em 12/12/2017, memorando de entendimentos voltado a cooperar com soluções para a cláusula referente aos projetos sociais do Acordo entre MPF e J&F, sendo expressamente previsto em sua cláusula terceira que: o presente Memorando não prevê nenhum tipo de remuneração, sendo vedada a transferência de recursos para que a TI realize as atividades nele previstas”, cita Toffoli.

Na decisão, Toffoli diz que a Procuradoria-Geral da República informou que os fatos já são objeto de procedimento investigatório instaurado no âmbito da PGR.

O ministro disse ainda que ficou evidente que “uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”.