Com base em informações do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), atualmente, 24 municípios do Ceará têm reconhecimento federal por situação de seca ou estiagem e estão aptos a solicitar recursos para custear ações de minimização de riscos à população . Desses, 13 enfrentam a estiagem e os demais 12, seca. A diferença entre os dois é que a estiagem é caracterizada por um período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição, enquanto a seca é uma estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico .

Os municípios podem realizar solicitações e acompanhar os processos de transferência de recursos no S2iD. As ações de resposta emergenciais incluem kits de assistência humanitária, recursos para ações de socorro e assistência, como apoio no estabelecimento de abrigos emergenciais, e recursos para ações de restabelecimento .

Conforme portaria federal, o prazo de vigência do reconhecimento da situação de anormalidade decorrente de desastres é de até 180 dias. Hoje, a lista nacional inclui as cidades cearenses de:

Araripe
Arneiroz
Campos Sales
Canindé
Catunda
Caucaia
Cedro
Crateús
Itapipoca
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Madalena
Milhã
Mombaça
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Pereiro
Potiretama
Quiterianópolis
Saboeiro
Tabuleiro do Norte
Tauá

Segundo o Governo Federal, situação de emergência engloba desastres de nível I e II, quando há danos humanos, materiais e ambientais possíveis de serem restabelecidos com recursos locais ou de outros entes federados. Por outro lado, desastres de nível III ensejam a declaração de estado de calamidade pública, só possível de atingir a normalidade com a participação das três esferas