No entanto, o novo projeto de lei propõe que, mesmo com o consentimento da vítima

O Projeto de Lei 6020/23, proposto pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), visa alterar a Lei Maria da Penha para classificar a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva de urgência.

Atualmente, a lei permite que o agressor se aproxime da vítima de violência doméstica com o consentimento dela. No entanto, o novo projeto de lei propõe que, mesmo com o consentimento da vítima, a aproximação do agressor seja considerada um descumprimento da medida protetiva.

Caso o agressor se aproxime voluntariamente das áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.

A deputada Dra. Alessandra Haber argumenta que a alteração “reforçará a eficácia das decisões judiciais e garantirá que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do agressor”.

Ela acrescenta que “em alguns casos, vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima”.

O projeto de lei está atualmente em discussão e aguarda aprovação.1de10