Projeto informações em braile em prateleiras de estabelecimentos comerciais
O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão
O Projeto de Lei 5755/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.
Além disso, o texto do projeto estabelece que os funcionários desses estabelecimentos deverão estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual. No entanto, micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas de ofertar as informações em braile, desde que tenham um funcionário habilitado para ajudar o deficiente visual sempre que solicitado.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que “a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar tais estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana”.
A proposta representa um passo importante para a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual no Brasil, garantindo a elas maior autonomia e participação na sociedade.2de10