O processo de discussão para a atualização dos parâmetros teve início em 2023

O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para que representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e outras instituições interessadas, possam opinar sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Esses parâmetros serão atualizados até março de 2024, e a Secretaria de Educação Básica (SEB) receberá as contribuições até o dia 26 de fevereiro, por meio de um formulário digital desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

O processo de discussão para a atualização dos parâmetros teve início em 2023, levando em consideração publicações anteriores do documento. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade têm como objetivo orientar os sistemas de ensino com padrões de referência para a organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil. Dessa forma, eles contribuem para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos parâmetros que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para abranger a pluralidade de aspectos da qualidade na educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão indicar se concordam ou discordam dos parâmetros. Em caso de discordância, será possível indicar o motivo e sugerir um aprimoramento de texto para o parâmetro relacionado.

Essa iniciativa representa um passo importante na busca contínua pela melhoria da qualidade da educação infantil no Brasil, permitindo que diversos atores da sociedade civil contribuam para o aprimoramento das diretrizes que nortearão a educação das nossas crianças.