A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União

O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social. Este programa visa custear 100% do ensino em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que atualmente determina um teto de R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.

Metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento serão destinadas aos estudantes de baixa renda. Haverá a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.

As vagas remanescentes serão primeiramente aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, posteriormente, abertas à ampla concorrência.

O MEC informou que o Fies Social será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024. A resolução que cria a modalidade do programa permite a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.

O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para se candidatar ao financiamento, o estudante precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação. Esta iniciativa representa uma grande oportunidade para estudantes de baixa renda buscarem uma educação superior de qualidade.