O programa, semelhante ao Desenrola, oferece uma oportunidade para essas empresas resolverem suas pendências financeiras

Estima-se que cerca de oito milhões de empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, possam se beneficiar de um programa de renegociação de dívidas. Este programa, semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, oferece uma oportunidade para essas empresas resolverem suas pendências financeiras.

Existem cerca de seis milhões de MEIs que enfrentam dificuldades com o governo por não conseguirem cumprir com os pagamentos mensais ou por possuírem outras formas de dívida. Além desses, há pequenas empresas com débitos em aberto, muitas das quais enfrentaram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros abaixo do mercado.

Muitos tomaram recursos a 4% ou 5%, mais uma Selic (taxa básica de juros) que era de 2% ou 3%. No entanto, a Selic aumentou para 13% em oito meses, tornando-se o principal componente da dívida. Cerca de 7% a 8% das pessoas que recorreram ao Pronampe agora estão endividadas.

Além disso, mudanças estão sendo propostas para as regras atuais do Simples, um sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. A principal alteração seria o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, se uma empresa fatura mais do que o previsto na lei, R$ 81 mil anuais para MEI e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema das demais empresas.

A proposta é que a tributação diferenciada seja aplicada apenas sobre a parte que exceda o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento. Isso seria semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, que é composto de várias faixas de tributação.

Essas medidas representam uma oportunidade significativa para MEIs e pequenas empresas resolverem suas dívidas e continuarem suas operações, contribuindo para a economia e para a geração de empregos.