A proposta visa beneficiar os municípios que enfrentam dificuldades para preencher as cotas de PCD

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os idosos possam ocupar, de forma temporária, as vagas de trabalho que as empresas são obrigadas a reservar para pessoas com deficiência (PCD). A proposta visa beneficiar os municípios que enfrentam dificuldades para preencher as cotas de PCD, seja pela falta de profissionais qualificados ou pela baixa procura.

O Projeto de Lei 70/24, de autoria da deputada Magda Mofatto (PRD-GO), estabelece que as empresas com 100 ou mais empregados, que devem destinar de 2% a 5% dos seus cargos para pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiências, possam contratar idosos para ocupar as vagas remanescentes, caso não haja candidatos com deficiência interessados.

Os idosos contratados nessa condição poderão permanecer nas vagas por até dois anos, período em que a empresa deverá tentar novamente contratar pessoas com deficiência. Se, após esse prazo, a empresa ainda não conseguir cumprir a cota de PCD, poderá recontratar os idosos para as mesmas vagas.

A deputada Magda Mofatto defende que o projeto não prejudica os direitos das pessoas com deficiência, mas sim oferece uma alternativa às empresas que não conseguem atender à legislação de cotas. Ela também argumenta que o projeto promove a inclusão social e a valorização dos idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se inserir ou se manter no mercado de trabalho.

“O projeto preserva o espírito da legislação de cotas ao manter o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência. [Ao mesmo tempo] promove a diversidade e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas idosas”, afirmou a deputada.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.