O texto obriga os gestores do SUS a publicarem na internet as listas de espera

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa dar mais transparência e controle aos pacientes que aguardam por cirurgias e outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto obriga os gestores do SUS a publicarem na internet as listas de espera, com dados como a especialidade médica, o estabelecimento de saúde, a data do agendamento e a posição do paciente na fila. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, também prevê a proteção da privacidade dos dados dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a medida vai dar dignidade à saúde pública do Brasil e acabar com o esquema fura-fila e a intervenção política que beneficiam alguns em detrimento de outros. Ele disse ainda que a mudança vai ajudar os gestores públicos a identificarem os gargalos e as maiores filas, para agirem mais rápido e melhorarem a atenção básica à saúde.

As listas de espera deverão ser atualizadas quinzenalmente e só poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado. Os pacientes afetados pela mudança deverão ser comunicados dentro de prazos adequados e a eventual desmarcação de procedimento deverá ser comunicada ao paciente junto com a nova data para sua realização.

Para a elaboração das listas pelos gestores do SUS, os estabelecimentos de saúde terão de repassar a eles, em tempo hábil e com a necessária frequência, as informações a serem incluídas.

Mensalmente, esses gestores de saúde deverão divulgar nas páginas de internet oficiais o quantitativo de pacientes das filas de procedimentos por especialidade. Deverá ser divulgado também o tempo médio de espera para cada uma das especialidades e, quando possível, os dados serão desagregados por estabelecimento de saúde.

Se virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou o objetivo da proposta, que é dar transparência para aquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva saibam quanto tempo em média demora a fila. “É um passo importante para nossa gestão”, disse.

Vários deputados relataram receber pedidos de cidadãos para priorizar o atendimento, furar filas. “Temos de entender esse clamor de quem está lá embaixo e acha que o ‘político’ resolve. Essas portas têm de ser abertas em igualdade de condições”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Ruy Carneiro também especifica que, no ato da marcação do procedimento, todos os pacientes receberão protocolo de encaminhamento informando, pelo menos:

a data da solicitação; a data e o local da realização do procedimento; a descrição clínica resumida do caso; e informações a respeito do preparo e orientações necessárias à realização do procedimento.