O texto obriga que esses empréstimos sejam feitos apenas mediante a assinatura de um contrato físico

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir mais segurança e transparência nas operações de crédito consignado para pessoas com 60 anos ou mais. O texto obriga que esses empréstimos sejam feitos apenas mediante a assinatura de um contrato físico, com a presença do cliente e do representante da instituição financeira.

A ideia é evitar que os idosos sejam vítimas de fraudes, golpes ou cobranças indevidas, que muitas vezes ocorrem quando o crédito é contratado por meios digitais ou telefônicos. Segundo dados do Banco Central, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS cresceu 16,3% em 2023, alcançando R$ 149,7 bilhões.

A autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), argumenta que a medida visa proteger os direitos dos consumidores idosos, que são mais vulneráveis a práticas abusivas. Ela afirma que a oferta de crédito consignado por meios eletrônicos, embora tenha seus benefícios, também facilita a ação de fraudadores.

“O projeto busca resguardar a dignidade e a autonomia dos idosos, que muitas vezes são induzidos a contratar empréstimos que não necessitam ou que não condizem com a sua realidade financeira”, explica a parlamentar.

O projeto prevê que os infratores sejam punidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece sanções administrativas, civis e penais. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.