O projeto original contemplava benefícios para partidos políticos

A Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 deu sinal verde para a ampliação da imunidade tributária destinada aos templos de todas as crenças. O texto, elaborado pelo relator, Deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovado nesta terça-feira, 27 de fevereiro. Notavelmente, o projeto original também contemplava benefícios para partidos políticos, mas essa parte foi excluída no substitutivo do relator.

A versão aprovada da PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços essenciais para a formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços religiosos. Além disso, a medida especificamente isenta organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

Embora a Constituição já proíba o poder público de taxar igrejas, a imunidade tributária atualmente se aplica apenas ao patrimônio, à renda e aos serviços diretamente relacionados às finalidades essenciais dessas entidades. Por exemplo, os salários dos pastores não são isentos.

Segundo o Deputado Dr. Fernando Máximo, a isenção de impostos permitirá que as igrejas aumentem sua prestação de serviços à comunidade. Ele enfatizou: “As igrejas estão resgatando pessoas do crime, ajudando na recuperação de dependentes químicos, alcoólatras, depressivos e prevenindo suicídios. Elas trazem paz para o nosso país.”

Além disso, Máximo argumenta que a atuação dessas instituições representa uma economia para o Estado, pois elas reintegram cidadãos à sociedade, promovem o trabalho e reduzem a criminalidade, fortalecendo as famílias e proporcionando anos adicionais de vida.1de10