A nova ferramenta, totalmente eletrônica, substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa

A versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na próxima sexta-feira (1º), após seis meses de testes. A nova ferramenta, totalmente eletrônica, substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, que até agora era usado pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao apresentar a plataforma, destacou que o novo sistema resultará em economia e transparência tanto para patrões como para empregados. “O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas para alimentar as informações do FGTS. O trabalhador terá mais transparência sobre os depósitos do fundo”, declarou.

O FGTS Digital usará o e-Social, um banco eletrônico de dados dos empregados, como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Uma das novidades é que a nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix, sistema de transferências instantâneas, para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração do FGTS Digital teve a participação de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades do FGTS Digital incluem a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.