“O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde, nem pela consultoria jurídica, portanto está suspenso”, disse em nota do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica que revogava uma recomendação emitida pelo governo Bolsonaro que estabelecia um prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para a realização do aborto legal.

“O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde, nem pela consultoria jurídica, portanto está suspenso”, disse em nota do Ministério da Saúde. A pasta afirmou também que a ministra Nísia Trindade teve conhecimento do assunto na quinta-feira (29/02), durante agenda em Boa Vista (RR).

Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil. Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.

O que prevê a recomendação do governo Bolsonaro

A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. O argumento era que, a partir daí, haveria “viabilidade do feto” de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro.

Embora não possua força de lei, o texto do governo Bolsonaro pode ser utilizado para negar o acesso ao aborto legal, segundo avaliação de especialistas. Um exemplo disso ocorreu em Santa Catarina, onde uma menina de 11 anos teve o procedimento recusado quando estava com 22 semanas e dois dias de gestação.