A polêmica surge do fato de que plataformas digitais, como Google, YouTube e Facebook, utilizam notícias de veículos jornalísticos para gerar renda

Integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional consideram urgente a definição de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais. A questão foi debatida em uma audiência pública do CCS na segunda-feira (4).

A polêmica surge do fato de que plataformas digitais, como Google, YouTube e Facebook, utilizam notícias de veículos jornalísticos para gerar renda, que não é revertida para quem produz a notícia. Geralmente, as empresas jornalísticas são as que investem na produção desses conteúdos.

Vários projetos de lei sobre o tema estão em tramitação no Congresso Nacional. Um deles, o PL 2370/19, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe alterar a Lei dos Direitos Autorais para obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado, entre outras medidas.

Em agosto do ano passado, a proposta foi incluída na pauta do Plenário da Câmara, por acordo dos líderes partidários, mas ainda não foi votada. O texto ganhou força após o desmembramento do chamado PL das Fakes News (PL 2630/20), também em análise da Câmara.

Uma das controvérsias na discussão do PL das Fakes News foi a inclusão no texto, pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), da previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais. Diante do impasse, o tema foi retirado do texto pelo parlamentar.

Bia Barbosa, representante da sociedade civil no conselho, afirmou que é preciso destravar a tramitação das propostas sobre o tema, que, segundo a conselheira, não têm tido a prioridade necessária.

“O Conselho de Comunicação Social pode fazer um chamamento mais firme ao Parlamento e ao Executivo, para que essa agenda entre na prioridade de 2024”, disse. “Caso contrário, corre-se o risco de aumentar os desertos de notícias e precarizar ainda mais as condições dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação”, apontou.