Objetivo é garantir o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5688/23, que visa criar a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV). A proposta tem como objetivo garantir o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.

O HPV, uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST), é caracterizado pela presença de verrugas na região genital. A principal preocupação é a relação direta de alguns dos 150 tipos do vírus com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.

A principal medida da política prevê a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a identificação do HPV. O texto prevê que o governo federal, por regulamento, defina a idade-alvo para a realização do exame.

Em casos de diagnóstico positivo, o regulamento deverá definir ainda os procedimentos a serem adotados para o tratamento e acompanhamento do paciente.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Na justificativa da proposta, eles lembram que o SUS já oferece, atualmente, o exame convencional (Papanicolau) para mulheres sexualmente ativas, incluindo homens transexuais e pessoas não binárias designadas como mulheres ao nascer.

Os parlamentares argumentam, no entanto, que o Papanicolau não possui eficácia suficiente para garantir controle da doença. “A eficácia do exame é afetada por múltiplos fatores, como a técnica de coleta, os instrumentos utilizados e a capacitação dos profissionais que interpretam as lâminas”, afirmam.