Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte

A Petrobras, gigante estatal do petróleo, concordou em pagar R$ 830 milhões à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial. O acordo, homologado pela Justiça do Rio de Janeiro, envolve o recálculo do valor devido em participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo.

Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído e define o preço de referência do petróleo. Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Com o acordo, a Petrobras pagará cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante será parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). O primeiro pagamento será feito em até 30 dias após a homologação pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A Petrobras informou que os valores estão provisionados nas demonstrações financeiras da companhia. Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores todos os meses, funcionando como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

A participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A arrecadação e distribuição das participações governamentais são de responsabilidade da ANP.