As reuniões serão amanhã (dia 5) em Sobral, e na quinta-feira (dia 7) em Catreús, com o objetivo de esclarecer o impacto da nova legislação sobre os pequenos negócios.

Neste mês de março, o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, segue promovendo os Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, em cidades do interior do Estado. O objetivo é estudar e debater as “Principais mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e os impactos nos pequenos negócios”. Os próximos eventos serão amanhã (dia 5) na cidade de Crateús, e em Sobral, no dia 7 de março (quinta-feira). As reuniões são abertas ao público, mediante inscrição prévia.

Com uma carga horária de 8 horas-aulas, cada seminário será presencial. Podem se inscrever gratuitamente para participar gestores públicos municipais e os micros e pequenos empreendedores de todo o Ceará. A ação tem o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da sua Escola de Gestão, o Instituto Plácido Castelo (IPC).

Os conteúdos a serem desenvolvidos serão ministrados pelo Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do TCE Ceará, José Ricardo Moreira Dias. O intuito é o aperfeiçoamento da Administração Pública e o desenvolvimento regional dos pequenos negócios.

Já aconteceram dois seminários, nas cidades de Juazeiro do Norte e Quixadá, em fevereiro. Com esta série de Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, o Instituto Rui Barbosa, considerado “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, cumpre o disposto no artigo 173 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021), que determina aos Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas e redes de cooperação, a realização de eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei.

As inscrições para os seminários, em Crateús e Sobral, já estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional do IPC, pelo link: https://siged-ipc.tce.ce.gov.br/evento/eventos/previstos/1