O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde

O Projeto de Lei 342/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que hospitais de médio e grande porte sejam obrigados a ter pelo menos um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de plantão ou em sobreaviso em seus serviços de atendimento de urgência e emergência.

O autor da proposta, o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), argumenta que a ausência desse profissional dificulta o atendimento de pacientes surdos em situações de emergência, tanto em hospitais públicos quanto privados. Ele ressalta que nem todos os ouvintes entendem a linguagem das pessoas surdas e, em casos de urgência, pode não haver tempo suficiente para improvisações ou o uso da escrita.

Paulino destaca a importância indiscutível do intérprete de Libras, afirmando que “o atendimento mais qualificado pode amenizar o agravamento da doença e reduzir o risco de morte”.

O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.