O programa Pé-de-Meia tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes

Está em análise na Câmara dos Deputados, um Porjeto de Lei que propõe a inclusão de alunos de ensino médio matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação do campo entre os beneficiários do Programa Pé-de-Meia.

O programa Pé-de-Meia tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa oferece um incentivo financeiro-educacional mensal, além de depósitos ao final de cada ano letivo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.

O autor do projeto, deputado Padre João (PT-MG), argumenta que a lei atual não inclui no rol dos ‘elegíveis’ os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.

Padre João cita como exemplo os Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs), que compreendem as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), Casas Familiares Rurais (CFRs) e Escolas Comunitárias Rurais conveniadas. Segundo o parlamentar, essas instituições atendem a públicos da agricultura familiar, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, e assentados da reforma agrária.

O deputado ressalta que os estudantes que residem no campo são reconhecidos como pertencentes a grupos de maior vulnerabilidade e estão referenciados em várias estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Portanto, não podem ficar de fora da incidência dos elegíveis para a obtenção da poupança do ensino médio.