A proposta visa desencorajar o uso de plataformas de IA para criar materiais que possam expor ou ridicularizar crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 177/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos. A campanha tem como foco a prevenção de crimes cometidos contra crianças e adolescentes por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA).

A proposta visa desencorajar o uso de plataformas de IA para criar materiais que possam expor ou ridicularizar crianças e adolescentes. O texto prevê que, caso aprovada, a lei seja regulamentada pelo Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil para a execução da campanha.

Os objetivos da campanha incluem:

• Promover debates sobre a ética e as consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias;
• Desenvolver ações educativas, que deverão ser divulgadas pela internet, em emissoras de rádio e televisão, e em cartazes e folhetos educativos;
• Conscientizar professores, familiares e alunos sobre os perigos do uso indevido da IA;
• Alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake, potencializada pelo uso da IA.

O deputado Saullo Vianna (União-AM), autor da proposta, afirma que a campanha proposta visa não apenas conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de plataformas de IA, mas também promover a participação ativa da comunidade na abordagem desses temas e na identificação precoce de crimes, minimizando os impactos sobre as vítimas.

O projeto prevê que as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário.