Qual órgão multará a Prefeitura pelos esgotos despejados in natura no meio ambiente?

A Prefeitura Municipal de Sobral (PMS) adquiriu um equipamento para ajudar a identificar ligações clandestinas de esgoto no sistema de drenagem de águas de chuvas. O equipamento trata-se de um robô que será auxiliado por dois outros métodos como da fumaça e corante.

O robô, equipado com uma câmera, entrará nas galerias de drenagem mostrando aos técnicos a parte interna do sistema possibilitando a identificação de ligações clandestinas nas galerias de águas pluviais. O teste de fumaça será aplicado no sistema de esgotamento sanitário para verificar por onde a fumaça vai sair. Ao identificar alguma suspeita de ligação irregular será aplicado o teste do corante para a comprovação da irregularidade.

De acordo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (Saae), as pessoas que continuarem com o esgoto ligado à rede de drenagem serão multadas. O órgão não especificou o valor da multa nem como será aplicada.

Dia 11 de março o Saae anunciou, em seu perfil no Instagram, que desde janeiro deste ano está sendo regulado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A agência visa fiscalizar a qualidade e segurança dos serviços, o controle de preços e tarifas, a eficiência operacional e a proteção ambiental.

A verdade é que o Sistema Paraíso tem sido provocado pela população dos bairros de Sobral inúmeras vezes para mostrar vazamentos de esgoto que naturalmente vão para o sistema de drenagem. O problema, como foi constatado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na maioria dos casos é a paralização das Estações de Elevações de Esgoto (EEE).

A equipe de reportagem do Sistema Paraíso mostrou várias EEEs em estado de abandono fato que gerou denúncia no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo radialista Paulo Porfírio e na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Dr. Oscar Rodrigues.

A população continua denunciando nas mídias sociais e imprensa os vazamentos de esgoto. Será preciso outra denúncia no MPCE para os órgãos responsáveis pela fiscalização, atuarem?

A assessoria de imprensa do Saae não atende às tentativas de contato do Portal Paraíso.