O prazo para o envio dos dados, inicialmente fixado em cinco dias úteis

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), ameaça solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.

O prazo para o envio dos dados, inicialmente fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis. No entanto, mesmo após a extensão do prazo, o ministério ainda não enviou os documentos solicitados, nem justificou o motivo da demora à comissão, segundo Carvalho.

“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator. Carvalho acrescentou que a pasta atua de “forma desrespeitosa” em relação à comissão e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.

O requerimento citado pelo relator, aprovado pela CPI no dia 28 de fevereiro, solicita, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais que tenham relação com a exploração de sal-gema em Maceió e com a Braskem.

A CPI da Braskem ouviu nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ocupou o cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor no Brasil.

Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério, existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do afundamento dos bairros em Maceió: uma atribuía as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana a causas naturais, como terremotos ou chuvas torrenciais, e outra versão atribuía essas rachaduras à extração de sal-gema nas minas da Braskem.

O relator Rogério Carvalho destacou que a existência das duas versões buscou confundir, pois não havia motivos para imaginar que o afundamento dos bairros em Maceió ocorria por causas naturais. Com isso, Carvalho pediu a relação dos servidores que sustentavam tal tese.

“Essa disputa de narrativa interessava a alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa”, destacou. “Alguém, dolosamente ou intencionalmente, queria confundir e retirar a responsabilidade de uma lavra predatória feita em Maceió”, completou o senador.

O ex-secretário Vidigal destacou ainda no depoimento que faltava pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. “Quando cai Brumadinho [janeiro de 2019], nós fomos surpreendidos, ao saber que o Brasil tinha dez fiscais para cuidar de barragens, e são mais de 600 barragens. Dez fiscais! E quando cai Brumadinho, todos os fiscais se dirigem a Minas Gerais”, disse.4de10