A doença pode levar à insuficiência renal após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede seguro-desemprego ao pescador artesanal em caso de contaminação do pescado por mercúrio e pela toxina causadora da doença de Haff, também conhecida como doença da urina preta.

A doença, que se manifesta em humanos por meio de dores musculares e outros sintomas, pode levar à insuficiência renal após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados.

O relator do projeto, deputado Raimundo Costa (Pode-BA), deu parecer favorável ao texto. Ele destacou a importância do suporte estatal para garantir a sobrevivência dos pescadores e de suas famílias em circunstâncias de drástica redução da renda proveniente da atividade pesqueira.

Raimundo Costa apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4484/21, destinando ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio. O FAT financia o seguro-defeso, pago durante o período de reprodução das espécies, com o objetivo de garantir uma fonte de custeio para o benefício.

A medida está prevista no PL 169/23, que tramita em conjunto com o PL 4484/21. Ambos os projetos são de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).