A sugestão para a realização do debate foi apresentada pelo presidente da comissão

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na última quinta-feira (21) para discutir a legislação que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo.

O governo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 12/24, que garante aos motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo horário e jornada de trabalho.

A sugestão para a realização do debate foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele argumentou que a chamada “uberização” no trabalho, embora promova uma noção de flexibilidade, na verdade agrava a vulnerabilidade dos trabalhadores, estabelecendo uma dinâmica de desigualdade.

Braga expressou o desejo de que o debate coloque em primeiro plano os direitos dos trabalhadores. “O objetivo é ouvir as demandas e desenvolver uma avaliação das consequências desse projeto sobre os trabalhadores e a identificação de estratégias que promovam a equidade, a dignidade no trabalho e o bem-estar coletivo, sem comprometer os direitos fundamentais”, afirmou.