As penas para os crimes investigados pela Polícia Federal podem somar 30 anos de prisão para os suspeitos.

A Polícia Federal (PF) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra uma suposta organização criminosa que estaria concedendo indevidamente benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Operação GET FRAUD foi deflagrada durante a manhã, pela Polícia Federal no Ceará.

Conforme investigado, um servidor do INSS estaria concedendo benefícios que superam a faixa de R$ 3 milhões por ano, representando um prejuízo total de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Há ainda a perspectiva de prejuízos futuros, com a ação criminosa, com base na expectativa de vida dos segurados, podendo ultrapassar os R$ 56 milhões a longo prazo.

Conforme a PF, a conduta dos investigados pode configurar o cometimento dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

As principais irregularidades constatadas são: a concessão de benefícios sem agendamento ou sem registro no sistema gerenciador de tarefas do INSS (GET); inclusão ou transferências de tarefas de forma indevida no sistema GET; concessão de benefícios previdenciários já anteriormente negados, sem qualquer razão que justificasse, e com violação da norma que determina a redistribuição de recurso a pedido negado para o próprio servidor que o indeferiu; concessão de benefícios sem requerimento ou agendamento pelos canais de atendimento ou com violação das normas da Previdência Social; antecipação de atendimentos ou concessão de pedidos sem a presença do segurado; inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS e homologação de informações extemporâneas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

As ações são tocadas em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp-CE), da Coordenação de Inteligência Previdenciária (Coinp) e do Ministério da Previdência Social (MPS). A partir dos mandados cumpridos nesta quinta, as investigações continuam com a análise do material apreendido, de modo a delimitar a atuação dos demais integrantes da organização criminosa.