Os profissionais não são contra a regulamentação da categoria, mas questionam alguns pontos colocados pelo governo

O Projeto de Lei Complementar (PLC) conhecida como PLP 12/2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso para regulamentar o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro em veículos de quatro rodas, está gerando protestos. Nesta terça-feira (26) os profissionais realizaram um manifesto em todo o país contra a PLP.

Representantes da categoria afirmam que não são contrários à regulamentação dos direitos dos condutores de uma forma geral, mas não concordam com alguns pontos colocados pelo governo. A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo.

O objetivo da PLP, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.

Os condutores são contra o ganho por hora sendo que estariam limitados a uma jornada de 8 horas de trabalho com custo de R$ 32 cada hora, ou seja eles deixariam de ganhar por quilômetros rodados, além de não concordarem com os descontos propostos pelos governo.

O motorista de aplicativo de Sobral, Leandro Domingos, disse que como em todo o país eles protestam o fato do Governo Federal tratar a PLP como forma de urgência. “O governo está obrigando o Legislativo a votar de forma urgente com no máximo 45 dias. Fazendo isso ele evita que o debate ocorra de uma forma mais suave ouvindo toda categoria vendo todos os pontos da PLP para que possamos melhorar”, afirmou Leandro.

O condutor disse ainda que a porposta não foi discutida com a categoria o que prova que a PLP não representa os profissionais.