O objetivo é garantir a segurança hídrica e alimentar da região

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido. O objetivo é garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região, modificando a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. Inicialmente, o projeto estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. No entanto, Paulino ressaltou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. Existem outros programas que destinam recursos diretamente a estados e municípios, com foco não apenas no abastecimento de água, mas também na garantia de segurança hídrica.

Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas vivem em áreas de seca extrema ou severa, devido às mudanças climáticas que aumentaram a região semiárida do país. O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. Mais de 3 mil escolas do nordeste não têm água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa.

O deputado Domingos Neto propôs uma alteração para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca, que também foi acatada. O deputado Hugo Motta afirmou que o projeto veio para corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e, por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água.

O semiárido atualmente abrange 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, segundo atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa, uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.