O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir de 1º de abril

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto de reajuste para medicamentos em 4,5% para este ano, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) na sexta-feira (29). O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir de 1º de abril.

Importante ressaltar que o percentual não implica em um aumento automático nos preços, mas sim em uma definição do teto permitido para o reajuste. Para chegar a esse índice, a CMED considera fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado.

O índice para reajuste dos preços dos medicamentos coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS, comentou que o Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço.

A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.