O projeto define uma série de objetivos e ações para lidar com a seca na região do semiárido nordestino

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. O projeto, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), define uma série de objetivos e ações para lidar com a seca na região do semiárido nordestino.

O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), defendeu a aprovação da proposta, destacando a necessidade de um tratamento específico para o semiárido nordestino. Ele afirmou que a seca não é um desafio insuperável, reforçando a visão de que é possível conviver com o fenômeno.

O texto aprovado é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino.

A Política de Convivência com a Seca Nordestina terá como premissas:

• A seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população;
• O desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e
• A convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.

Os objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina incluem:

• Fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido;
• Garantir a segurança hídrica e alimentar da população local;
• Vencer as desigualdades econômicas e sociais da região;
• Promover a geração de renda;
• Garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca;
• Preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca;
• Estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e
• Promover a adaptação às mudanças climáticas.