A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.831/24, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A nova lei, publicada no Diário Oficial, é voltada para empresas que desenvolvem ações e políticas efetivas de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.

A lei, originada do projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo Arraes, o objetivo da lei é criar “um ambiente corporativo mais humano”.

Para obter o certificado, as empresas devem seguir critérios específicos. Caso descumpram as diretrizes, o certificado poderá ser revogado. A concessão do certificado será feita por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, que avaliará se as práticas da empresa estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas.

O certificado terá validade de dois anos, após os quais a empresa deverá passar por uma nova avaliação para renovação. Durante sua validade, as empresas poderão utilizar o certificado em sua comunicação e materiais promocionais. Paralelamente, o governo federal poderá promover ações publicitárias para incentivar a adoção do certificado.

Para garantir a concessão e a manutenção do certificado, as empresas deverão prestar contas e atuar com transparência. Isso inclui a divulgação regular das ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa. Além disso, as empresas deverão manter um canal para receber sugestões e avaliações.