A autorização, até então, tinha que ser dada exclusivamente pela família do doador.

As pessoas interessadas em permitir a doação dos próprios órgãos pode fazer o registro oficial, a partir desta terça-feira (2), com uma autorização eletrônica no site ou aplicativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta é reflexo de campanha do CNJ em parceria com o Ministério da Saúde e cartórios de todo o país, com o objetivo de estimular a doação.

Atualmente, cabe à família da pessoa autorizar a doação de órgãos após a morte encefálica. Com a mudança, a família continua com a responsabilidade de conceder essa autorização, mas o processo deve ficar mais rápido e fácil.

Quem estiver interessado em manifestar a intenção de doar os próprios órgãos deve fazer o registro no endereço eletrônico ou ainda no aplicativo, que pode ser baixado no aparelho celular.

O entendimento da Justiça é de que o número de transplantes deve crescer de modo expressivo a partir do início da campanha, uma vez que o processo facilita tanto a concessão da autorização, por parte do doador, como também o reconhecimento oficial por parte dos órgãos relevantes.

No último mês, o Grupo Cidade de Comunicação lançou a campanha Maria Sofia, em prol da doação de órgãos. O nome homenageia a trajetória da influenciadora digital cearense Maria Sofia, que chegou a receber um transplante de fígado antes do falecimento, em 2023. Ela, que é filha da empresária Gaída Dias e do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, dá nome à campanha que visa esclarecer, conscientizar e divulgar a importância de se doar órgãos em prol da vida.

A doação de órgãos pode ocorrer após a morte encefálica ou em vida – neste caso, é possível doar um dos rins, parte do fígado e parte dos pulmões para um cônjuge ou parente até o quarto grau e com a devida compatibilidade. Também é possível doar órgãos para alguém que não seja da família. Porém, nesse caso, além da devida compatibilidade, é necessária a autorização judicial, e comunicação ao Ministério Público e ao comitê de ética do hospital.

O Brasil é hoje o país com a maior taxa de aceitação familiar para doação de órgãos da América Latina. Em 2014, 58% das famílias brasileiras optaram por doar os órgãos dos seus familiares, enquanto, em 2013, o índice era de 56%. Esses percentuais são de 51% na Argentina, 47% no Uruguai e 48% no Chile.

Atualmente, 95% dos procedimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o país referência mundial no campo dos transplantes e maior sistema público do mundo.