Governo propõe Salário Mínimo de R$ 1.502 para 2025
O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, representando um aumento nominal de 6,39%. A proposta faz parte do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (15).
O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro, além do crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Essa estimativa também está incluída no PLDO.
O valor do salário mínimo foi confirmado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista à GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento só confirmou a estimativa após a divulgação do PLDO.
O projeto também apresentou previsões preliminares para o salário mínimo nos próximos anos: R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028. Essas projeções serão revisadas nos PLDOs dos próximos anos.
No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.
De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso ocorre porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e vários outros gastos são vinculados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera um aumento de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com um ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.